Foto: Aplausos após a adopção da declaração política e do plano de acção, uma vez que o 1MSPTPNW terminou no dia 23 de Junho em Viena. Crédito: Viena das Nações Unidas.

Por Thalif Deen

NAÇÕES UNIDAS (IDN) - Quando o Secretário-Geral da ONU António Guterres felicitou os Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW) pela conclusão bem sucedida da sua primeira reunião em Viena, o seu aviso estava morto no alvo.

"Vamos eliminar estas armas antes que nos eliminem", disse ele salientando que as armas nucleares são um lembrete mortal da incapacidade dos países para resolverem os problemas através do diálogo e da colaboração.

"Estas armas oferecem falsas promessas de segurança e dissuasão - garantindo apenas destruição, morte, e uma brinkmanship sem fim", declarou ele, numa mensagem de vídeo para a conferência, que terminou a 23 de Junho na capital austríaca.

Guterres saudou a adopção da Declaração Política e do Plano de Acção, que ajudarão a definir o rumo para a implementação do Tratado - e são "passos importantes para o nosso objectivo comum de um mundo livre de armas nucleares".

Alice Slater, que serve nos conselhos do Mundo para além da Guerra e da Rede Global Contra as Armas e a Energia Nuclear no Espaço, disse ao IDN: "No calcanhar de um Primeiro Encontro (1MSP) dos Estados Partes no novo Tratado para a Proibição de Armas Nucleares em Viena, as nuvens negras da guerra e dos conflitos continuam a assolar o mundo".

"Estamos a sofrer uma violência contínua na Ucrânia, novas ameaças nucleares emitidas pela Rússia, incluindo a possibilidade de partilhar armas nucleares com a Bielorrússia, no contexto de dezenas de biliões de dólares em armamento derramados na Ucrânia pelos EUA, e uma corrida brutal e descuidada para expandir as fronteiras da OTAN para incluir a Finlândia e a Suécia, apesar das promessas feitas a Gorbachev de que a OTAN não se expandiria a leste da Alemanha, quando o muro caiu e o Pacto de Varsóvia foi dissolvido. ”

Ela disse que as notícias nos meios de comunicação social ocidentais têm sido incessantemente críticas a Putin e mal mencionou o novo tratado de proibição da bomba, apesar da espantosa Declaração emitida em Viena.

Os Estados Partes, salientou, propuseram planos ponderados para avançar na criação de vários organismos para lidar com as muitas promessas do tratado, incluindo medidas de monitorização e verificação da eliminação total das armas nucleares num prazo limitado, com pleno conhecimento da relação entre o TPNW e o Tratado de Não-Proliferação.

"Prevêem o desenvolvimento de assistência às vítimas sem precedentes para o terrível sofrimento e envenenamento por radiação visitado a tantas comunidades pobres e indígenas durante a longa, horrível e devastadora era de testes nucleares, desenvolvimento de armas, poluição por resíduos e muito mais", disse Slater que é também o Representante da ONU para a Fundação para a Paz da Era Nuclear.

O Dr. M.V. Ramana, Professor e Simons Chair in Disarmament, Global and Human Security, Graduate Program Director, MPPGA, School of Public Policy and Global Affairs at the University of British Columbia, Vancouver, disse ao IDN que a reunião dos Estados partes no TPNW oferece um dos poucos caminhos positivos para o avanço da perigosa situação nuclear que o mundo está a enfrentar.

"O ataque da Rússia à Ucrânia e as suas ameaças nucleares têm servido como lembretes do facto de que, enquanto existirem armas nucleares, estas podem ser utilizadas, embora em circunstâncias raras. ”

Como o famoso narrador da verdade/sobrevivente Daniel Ellsberg salientou ao longo das décadas, as armas nucleares podem ser usadas em dois sentidos: um de as explodir sobre um alvo inimigo (como aconteceu em Hiroshima e Nagasaki) e o outro de ameaçar explodi-las se o adversário fizesse algo que não fosse aceitável para o possuidor do arsenal nuclear, disse o Dr. Ramana.

"Isto é semelhante a alguém que aponta uma arma para forçar alguém a fazer algo que não gostaria de fazer em circunstâncias normais. Neste último sentido, as armas nucleares têm sido utilizadas repetidamente pelos Estados que possuem estas armas de destruição maciça", acrescentou ele.

É, portanto, um desenvolvimento bem-vindo que os Estados partes no TPNW tenham prometido não descansar até "a última ogiva ter sido desmantelada e destruída e as armas nucleares terem sido totalmente eliminadas da Terra".

Este é um objectivo para o qual todos os países devem trabalhar, e trabalhar com urgência, declarou o Dr. Ramana.

Beatrice Fihn, Directora Executiva da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN), um grupo activista anti-nuclear que ganhou o Prémio Nobel da Paz de 2017, afirmou: "Este encontro tem sido realmente um reflexo dos ideais do próprio TPNW: acção decisiva para eliminar as armas nucleares com base nas suas consequências humanitárias catastróficas e nos riscos inaceitáveis da sua utilização. "

Os Estados Partes, em parceria com os sobreviventes, as comunidades impactadas e a sociedade civil, trabalharam arduamente nos últimos três dias para chegar a acordo sobre uma vasta gama de acções específicas e práticas para levar por diante todos os aspectos da implementação deste tratado crucial, salientou ela, no final da reunião.

"É assim que estamos a construir uma norma poderosa contra as armas nucleares: não através de declarações altissonantes ou promessas vazias, mas através de uma acção prática e focalizada, envolvendo uma comunidade verdadeiramente global de governos e sociedade civil. ”

De acordo com a ICAN, a reunião de Viena também tomou uma série de decisões sobre os aspectos práticos de avançar com a implementação do Tratado que foi adoptado a 23 de Junho de 2022.

Estes incluíam:

  • Criação de um Grupo Consultivo Científico, para fazer avançar a investigação sobre os riscos das armas nucleares, as suas consequências humanitárias e o desarmamento nuclear, e para enfrentar os desafios científicos e técnicos envolvidos na implementação efectiva do Tratado e prestar aconselhamento aos Estados partes.
  • Prazos para a destruição de armas nucleares por Estados com armas nucleares que adiram ao tratado: não mais de 10 anos, com a possibilidade de uma prorrogação até cinco anos. Os Estados Partes que acolham armas nucleares pertencentes a outros Estados terão 90 dias para as remover.
  • Estabelecimento de um programa de trabalho inter-sessões para acompanhar a reunião, incluindo um comité de coordenação e grupos de trabalho informais sobre universalização; assistência às vítimas, reabilitação ambiental, e cooperação e assistência internacional; e trabalho relacionado com a designação de uma autoridade internacional competente para supervisionar a destruição de armas nucleares.

Na véspera do encontro, Cabo Verde, Granada e Timor-Leste depositaram os seus instrumentos de ratificação, o que elevará o número de Estados Partes no TPNW para 65.

Oito Estados disseram à reunião que estavam em vias de ratificar o tratado: Brasil, República Democrática do Congo, República Dominicana, Gana, Indonésia, Moçambique, Nepal e Níger.

O TPNW entrou em vigor e tornou-se lei internacional em 22 de Janeiro de 2021, 90 dias após ter atingido as 50 ratificações/acessões necessárias

Elaborando mais aprofundadamente o resultado da reunião, Slater disse: "Se queremos realizar estas novas promessas, precisamos de muito mais verdade. É desonesto que os nossos mais respeitados meios de comunicação social estejam constantemente a insistir no ataque "não provocado" de Putin à Ucrânia".

Citou o famoso Noam Chomsky, linguista, filósofo, cientista e crítico social americano, como dizendo: que é de rigueur referir-se à agressão criminosa de Putin na Ucrânia como a sua "invasão não provocada da Ucrânia".

Uma pesquisa do Google para esta frase encontra "Cerca de 2.430.000 resultados" Por curiosidade, [a]pesquisa por "invasão não provocada do Iraque". produz "Cerca de 11.700 resultados"-parentemente de fontes anti-guerra. [i]

"Encontramo-nos num ponto de viragem na história. Aqui, nos Estados Unidos, foi revelado para todos que não somos realmente uma democracia "excepcional"", argumentou ela.

Para além dos acontecimentos chocantes de uma insurreição na nossa capital a 6 de Janeiro de 2020, e das reacções incompreensíveis a esses acontecimentos, dividindo a nossa política corporal em partes sangrentas, a nossa história está a apanhar-nos à medida que examinamos a contínua opressão dos nossos cidadãos negros, os renovados estereótipos raciais e os ferimentos ultrajantes infligidos aos nossos cidadãos asiáticos à medida que damos uma reviravolta no pivot de Obama para a Ásia, demonizando tanto a China como a Rússia, observou Slater.

"Acrescente-se a isso a continuação dos maus tratos aos nossos indígenas que sobreviveram ao massacre do patriarcado colonialista, a negação da cidadania às mulheres, uma batalha que pensávamos ter vencido e que tem de ser travada de novo, agora que o patriarcado volta a aparecer com a sua cabeça feia a despojar-nos da ilusão de democracia que pensávamos ter tido. ”

O governo dos EUA, disse ela, com o poder dos corruptos marauders empresariais, está protegido por um sistema judicial, meios de comunicação social e governo que não oferece qualquer visão ou caminho para sair de guerras perpétuas e para acções cooperativas e significativas para evitar o cataclismo da guerra nuclear ou o colapso catastrófico do clima, para não mencionar a praga que se alastrou e com a qual parecemos tão ineptos a lidar devido à ganância empresarial e às prioridades deslocadas.

"Parece que a América se livrou de um rei apenas para acabar com uma cabala tirânica do que Ray McGovern, um antigo informador da CIA para os Presidentes Bush e Clinton que desistiram com repugnância e fundaram o Veterans Intelligence Professional for Sanity (VIPS), a que se refere o MICIMATT: o complexo Militar, Industrial, Congresso, Inteligência, Meios de Comunicação, Académico, Think Tank. ”

Esta insanidade contínua, salientou, levou à nossa expansão implacável da OTAN, que se reuniu este mês para enfrentar os desafios globais com os parceiros Indo-Pacífico Austrália, Japão, Nova Zelândia e República da Coreia a participarem juntos numa Cimeira da OTAN pela primeira vez, demonizando a China, assumindo compromissos para continuar a luta contra o terrorismo, e para enfrentar as ameaças e desafios do Médio Oriente, Norte de África e Sahel.

Há uma maré crescente de acções de base. Uma onda de paz deu a volta ao mundo para celebrar a necessidade de acabar com as guerras em Junho. Muitas pessoas apareceram para se manifestarem contra a cimeira da OTAN em Espanha e localmente em todo o mundo.

"O novo tratado de proibição da bomba, embora não apoiado pelos Estados detentores de armas nucleares, tem vindo a aumentar o número de parlamentares e conselhos municipais em todo o mundo, exortando as suas nações nucleares a aderir ao tratado e a fazer os esforços prometidos para abolir as armas nucleares. ”

E três Estados da OTAN, sob o guarda-chuva nuclear dos EUA, vieram à primeira Reunião dos Estados Partes do TPNW como observadores: Noruega, Alemanha e Países Baixos. Há também acções de base nos países da OTAN que partilham as armas nucleares dos EUA, Alemanha, Turquia, Holanda, Bélgica e Itália, para remover as armas nucleares dos EUA que são mantidas nesses países.

Uma boa mensagem a enviar à Rússia que está a pensar em colocar armas nucleares na Bielorrússia. Dar uma oportunidade à paz, declarou Slater. [IDN-InDepthNews - 06 de Julho de 2022]

Foto: Aplausos após a adopção da declaração política e do plano de acção, uma vez que o 1MSPTPNW terminou no dia 23 de Junho em Viena. Crédito: Viena das Nações Unidas.